SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até R$ 1.024,97	8,00%
entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27	9,00%
entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54	11,00 %

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU de 31.12.2009

SALÁRIO FAMÍLIA » Tabela de contribuição mensal

A partir de 1º de janeiro de 2010
Salário-de-contribuição (R$)	Salário-família
não superior a R$ 531,12	R$ 27,24
superior a R$ 531,12 e igual ou inferior a R$ 798,30	R$ 19,19

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU de 31.12.2009

Link para Salário-família desde 01/01/1992

O valor do salário-família é pago por filho ou equiparado de 0 a 14 anos.

Se a mãe e o pai estão nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois recebem o benefício.

Observação:

O valor da quota será proporcional aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado. Para o trabalhador avulso, a quota será integral independentemente do total de dias trabalhados.

IRRF » Alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte

Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 - DOU de 31.5.2007 - Art. 3^o

LEI Nº 11.945, DE 4 DE JUNHO DE 2009 -DOU 05.06.2009 Retificada em 24.06.2009

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física a partir do exercício de 2011, ano-calendário de 2010.

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.499,15	-	-
De 1.499,16 até 2.246,75	7,5	112,43
De 2.246,76 até 2.995,70	15,0	280,94
De 2.995,71 até 3.743,19	22,5	505,62
Acima de 3.743,19	27,5	692,78

Dedução por dependente: R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), a partir do ano-calendário de 2010,

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL » A partir de 1º de janeiro de 2010

Em 2010, a partir do dia 1^o de janeiro, o salário mínimo será de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais);

Vigência

Valor R$

Ato

A partir de 1^o de janeiro de 2010

R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)

MP nº 474, de 23 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1^o de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

SEGURO DESEMPREGO » Tabela para cálculo a partir de 1º de janeiro de 2010

Resolução nº 623, de 24 de dezembro de 2009 - DOU 28.12.2009 - pág. 54 e 55 seção 1

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

A partir de 1º de janeiro de 2010, o valor do benefício do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de reajuste de 9,6774%.

FAIXA DE SALÁRIO MÉDIO	VALOR DA PARCELA
Até R$ 841,88	Multiplicar-se-á o salário médio por 0,8 (80%)
Entre R$ 841,89 e R$ 1.403,28	Multiplica-se R$ 841,88 por 0,8 (80%) e o que exceder a R$ 841,88, multiplica-se por 0,5 (50%) e somam-se os resultados
Acima de R$ 1.403,28	O valor da parcela será de R$ 954,21

I - Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa for até R$ 841,88 (oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), o valor da parcela será o resultado da multiplicação pelo fator 0,8 (oito décimos);

II - Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 841,89 (oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos) e R$ 1.403,28 (um mil, quatrocentos e três reais e vinte e oito centavos), aplicar-se-á o fator 0,8 (oito décimos) até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da parcela será a soma desses dois valores;

III - Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.403,28 (um mil, quatrocentos e três reais e vinte e oito centavos), o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 954,21 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte um centavos).

Fica revogada a Resolução 587 CODEFAT, de 30-1-2009 (Fascículo 06/2009).

QUANTIDADE DE PARCELAS

A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação:

três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;

quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;

cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício. Assim, a partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o Seguro-Desemprego, deve-se contar os dezesseis meses que compõem o período aquisitivo.

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