Dentre os projetos aprovados
nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo menos 18 são voltados
a benefícios efetivos no campo da saúde e dos direitos trabalhistas e
sociais. Todos eles seguem tramitando, sendo que grande parte ainda
depende de aprovação pela Câmara dos Deputados.
O dia terminou com uma
manifestação de senadores que, no Plenário, saudaram integrantes do
Conselho Nacional da Juventude. Eles ocuparam as galerias do Senado para
pedir a aprovação da chamada PEC da Juventude (Proposta de Emenda à
Constituição 42/08), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO). Os
parlamentares disseram-se dispostos a aprovar a matéria, o que arrancou
aplausos dos jovens visitantes.
No campo da saúde, a CCJ
aprovou o projeto que impede o fumo em lugares públicos fechados, e o
texto que regulamenta a distribuição de medicamentos pelo SUS, inclusive
as de remédios caros e de tratamentos novos. Já a CAS deu parecer
favorável ao projeto que estabelece cooperação da União, dos estados e dos
municípios na gestão do SUS.
A CAS aprovou três projetos
em favor dos desempregados. Um deles permite a eles sacar seus recursos do
PIS/Pasep. Outro dá ao desempregado o direito de tirar a Carteira Nacional
de Habilitação de graça - o dinheiro para tal viria do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT). E outro aumenta em três meses o período de pagamento do
seguro-desemprego a trabalhadores afetados pela política de combate ao
desmatamento da Amazônia.
Em benefício dos que
pretendem se aposentar, foi aprovado o texto que visa impedir a demissão
de trabalhadores que, tendo ao menos cinco anos no emprego, estejam em
próximos a obter a aposentadoria. A proibição valeria nos 18 meses
anteriores à data para a retirada do mercado. Outro projeto estabelece que
trabalhadores com mais de 60 anos não precisariam passar por perícia
médica do INSS em caso de aposentadoria por invalidez.
Duas propostas favorecem as
grávidas: a que dá direito da interrupção de estágio por três meses e a
que impede a contagem do prazo de aviso prévio no caso de gravidez.
Ainda em relação aos
direitos trabalhistas, as domésticas são foco de dois protestos aprovados:
o que institui multa por infração à legislação que as protege e o que
reduz para 6% a contribuição social das empregadas e das empregadoras. Foi
aprovada ainda a proposta que torna obrigatória gorjeta de 20% em bares e
restaurantes depois das 23h. E duas profissões foram regulamentadas:
historiador e turismólogo. Outro texto fixa anuidades e taxas a serem
pagas pelos que trabalham como representantes comerciais aos conselhos
regionais da categoria.
Para diminuir a burocracia,
a CCJ aprovou a proposta que permite aos cidadãos fazer pela internet, ao
oficial de Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento.
Outro projeto transfere aos cartórios a responsabilidade de informar aos
vários órgãos públicos, inclusive a Receita Federal, a alteração de
sobrenome e regime de bens nos registros de casamento e união estável.
Já a proposta de emenda à
Constituição aprovada pela CCJ estende a todos os municípios do país a
obrigatoriedade de elaborar planos diretores, para garantir ordenamento
urbano também para as cidades com menos de 20 mil habitantes.
