08/02/2010
09:28
A Comissão
Especial sobre a Licença-Maternidade marcou para quarta-feira (10) o início da
discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). A
comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada
Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença
maternidade de quatro para seis meses.
Atualmente, a
licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas
que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo
federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis
meses.
Rita Camata
ainda não divulgou seu relatório.
A reunião
está marcada para as 14h30 no plenário 14.
Da Redação/PCS
Fonte:
Câmara dos Deputados
