Atitude RH
Atitude RH

Acesso Rápido

Atendimento

Atendimento On-Line
Restrito à Clientes

Estatísticas

Data 5/02/2012
Acessos 1308802

Desenvolvimento


Agenda  
Este texto é meramente informativo e não substitui o publicado no DOU de 18

 

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias (Âmbito Federal)

 

Agenda de FEVEREIRO DE 2012

 

06/02/2012 - 2ª FEIRA

 

  • SALÁRIOS

 

Pagamento de salário competência JANEIRO de 2012

* NOTA: Pode haver prazo diferenciado de acordo com a convenção coletiva de trabalho de sua categoria.

Base legal: CLT - Art. 459, parágrafo único

 

07/02/2012 - 3ª FEIRA

 

 

Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativo à competência JANEIRO de 2012 . deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte.

* Caso não haja expediente bancário no dia 7,  deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

Base legal:  Lei 8.036/90 - Artigo 15º, Leis nº 8.212/91 e 8.213/91 e Lei nº 9.528/97

 

 

A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social.

* Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

Base legal: Lei 8.212/91 - Artigo 32, 32A - IN RFB nº 925/2009

 

  • CAGED

 

Enviar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de JANEIRO de 2012.

* O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Base legal: MTE - Portaria 235/2003 - Art. 3º

 

10/02/2012 - 6ª FEIRA

 

  • ENVIO DE GPS - Enviar cópia da guia da GPS ao Sindicato

 

As Empresas devem enviar cópia da guia da GPS ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social relativamente à competência anterior.

* Quanto ao envio da GPS ao sindicato da categoria mantivemos o dia 10, conforme determina o art. 255 do Decreto nº 3.048/99, por falta de previsão legal que defina outra data.

 

Base legal: Regulamento da Previdência Social - Decreto nº 3.048/1999, art. 225, V - DOU 07.05.1999 - Republicado em 12/05/1999

 

15/02/2012 - 4ª FEIRA

 

  • INSS - Contribuinte Individual, Empregado Doméstico e Facultativo

 

O Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais (referente à prestação de serviço a pessoa física), facultativos e empregado doméstico referentes à competência JANEIRO de 2012 .

* Não havendo expediente bancário, prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Base legal: Lei 8.212/91 - Artigo 30, inciso I, alínea "a"

 

17/02/2012 - 6ª FEIRA

 
  • IR-FONTE - Rendimento do Trabalho (Salário, Pró-Labore, Serviço de Autônomo)

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos no mês de JANEIRO de 2012

* Não havendo expediente bancário, antecipar.

Base legal: LEI Nº 11.933, DE 28 DE ABRIL DE 2009.

 

  • INSS - Previdência Social

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência JANEIRO de 2012, devidas por empresas ou equiparadas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço

* Não havendo expediente bancário, antecipar.

Base legal: MP Nº 447/2008

 

22/02/2012 - 4ª FEIRA

 

  • INSS - Parcelamento   

As parcelas de acordos de parcelamentos firmados vencerão no dia 20 de cada mês sendo prorrogado o vencimento para o primeiro dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário

 

Base legal: Decreto 3.342/2000

                  Lei 10.684/2003

                  MP 303/2006

                  MP 449/2008 convertida em Lei nº 11.941/2009

 

24/02/2012 - 6ª FEIRA

 

  • PIS/PASEP - Folha de pagamento de Entidades sem fins lucrativos 

 

Recolhimento do PIS/PASEP sobre folha de pagamento JANEIRO de 2012 das Entidades sem Fins Lucrativos - Código 8301.

* Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser antecipado para o dia imediatamente anterior ao dia 25

Base legal: LEI Nº 11.933, DE 28 DE ABRIL DE 2009.

 

 

 

 

29/02/2012 - 4ª FEIRA

 

  • DIRF 2012 - Ano calendário 2011

A Dirf do ano-calendário de 2011 deverá ser entregue até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 29 de fevereiro de 2012.

Estarão obrigadas a apresentar a Dirf-2012, pessoas jurídicas e físicas, que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros

 

Base legal: IN RFB nº 1.216 de 15 de dezembro de 2011 - DOU 20.12.2011

 

  • CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Profissionais Liberais e Autônomos

 

Pagamento da contribuição sindical anual para os profissionais liberais e autônomos.

 

* Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao último dia do mês.

 

 

Base legal: CLT - Artigos 583 e 585 - NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 11 de 2 de fevereiro de 2010 - DOU 26.02.2010

 

 

 

 

  • RAIS ANO-BASE 2011

 

O prazo legal de entrega da declaração RAIS ano-base 2011, iniciou-se em 17 de janeiro de 2012 e encerra-se em 9 de março de 2012.

 

Estão obrigados a declarar a RAIS, empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e no art. 3º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente.

 

 

 

Base legal: Portaria nº 7 de 3 de janeiro de 2012 - DOU 04.01.2012

 
 

 

Atitude RH

Anúncios

Quarta Informática Sistemas Integrados para Recursos Humanos
Assessoria em gfip / sefip, Regularização, Retificação, gfip, sefip, cnd, ptc, rde, rdt, rrdd, fgts, GFIP/SEFIP, fisco, certidão negativa
Conheça os Projetos de Lei, Ações Civis Públicas e Atividades Sociais desenvolvidos por nós, para que o Consumidor seja respeitado.

Parceiros

Contabilidade
Neife Contabilidade, abertura, encerramento, contabilidade
Atitude RH